POLÍTICA DE PRIVACIDADE — CLASSGAME

No âmbito da relação contratual entre a CLASSGAME e a instituição de ensino contratante:

• A instituição de ensino contratante é a controladora dos dados pessoais de seus alunos, professores e demais usuários, cabendo a ela definir as finalidades e diretrizes de uso da plataforma, inclusive quanto ao controle de idade e à obtenção do consentimento dos pais ou responsáveis legais, quando aplicável;
• A CLASSGAME atua como operadora dos dados pessoais, realizando o tratamento em nome da instituição contratante e estritamente segundo suas instruções, não utilizando os dados pessoais de alunos para finalidade própria, inclusive de marketing, publicidade ou divulgação institucional, exceto nas hipóteses de consentimento específico descritas na Seção 8 desta política.

No exercício de suas atividades, a CLASSGAME trata as seguintes categorias de dados pessoais:

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• viabilizar o funcionamento técnico da plataforma e o acesso dos usuários autorizados pela instituição de ensino contratante;
• processar o sistema de pontuação, gamificação e acompanhamento pedagógico oferecido pela plataforma;
• prestar suporte técnico e atendimento à instituição de ensino contratante;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis à CLASSGAME.

O tratamento de dados pessoais realizado pela CLASSGAME, na qualidade de operadora, fundamenta-se na execução do contrato firmado com a instituição de ensino contratante (art. 7º, V, da LGPD) e nas instruções lícitas por ela fornecidas, cabendo à instituição, na qualidade de controladora, assegurar a existência de base legal apropriada perante os titulares de dados — incluindo, quando exigido pelo art. 14 da LGPD, o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal para o tratamento de dados de crianças, no melhor interesse da criança e do adolescente.

Os dados pessoais tratados pela CLASSGAME poderão ser compartilhados com:

• fornecedores e subcontratados que prestam serviços técnicos, de hospedagem ou de suporte à operação da plataforma, previamente comunicados à instituição contratante e sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes às desta política;
• autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

• Durante toda a vigência do contrato com a instituição de ensino, para viabilizar a prestação dos serviços;
• Em até 30 (trinta) dias contados do término ou rescisão do contrato, os dados pessoais armazenados serão eliminados ou anonimizados, salvo: (i) obrigação legal ou regulatória de retenção por prazo diverso; (ii) necessidade de conservação para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, hipótese em que os dados poderão ser retidos pelo prazo prescricional aplicável; ou (iii) solicitação formal da instituição contratante para retenção por prazo distinto;
• Os registros de acesso (“logs”) são mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável;
• Imagens e vídeos eventualmente utilizados para fins publicitários, mediante consentimento específico nos termos da Seção 8, são conservados pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, contados da publicação, findo o qual são removidos, salvo renovação do consentimento.

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança da informação compatíveis com o estado da técnica, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Instituições de ensino contratantes podem fornecer à CLASSGAME vídeos e materiais que retratem o uso da plataforma no ambiente escolar. Quando esses materiais contiverem imagem identificável de alunos crianças ou adolescentes, sua utilização pela CLASSGAME para fins de marketing, publicidade institucional ou divulgação comercial somente ocorrerá mediante:

• consentimento específico, destacado, informado e revogável a qualquer tempo, obtido pela CLASSGAME diretamente dos pais ou responsáveis legais, por meio de canal próprio disponibilizado para essa finalidade; e
• prévia avaliação de que o uso pretendido observa o melhor interesse da criança e do adolescente, nos termos da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), evitando-se a identificação nominal do aluno e a exposição de informações que permitam sua localização.

A plataforma CLASSGAME é utilizada por crianças e adolescentes no contexto de atividades educacionais conduzidas pela instituição de ensino contratante. Em cumprimento à Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), a CLASSGAME adota, no âmbito de suas atribuições técnicas como provedora da aplicação, medidas de design seguro e apropriado à idade (“privacy and safety by design”), bem como funcionalidades que viabilizam a definição de diretrizes de uso pela instituição contratante.

A responsabilidade pela definição das diretrizes de uso da plataforma pelos alunos, inclusive quanto a controle de idade, consentimento parental e avaliação do melhor interesse da criança e do adolescente, é da instituição de ensino contratante, na qualidade de controladora dos dados pessoais, sem prejuízo dos deveres próprios da CLASSGAME descritos nesta política.

Nos termos do art. 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais (ou seus pais/responsáveis legais, no caso de crianças e adolescentes) têm direito a:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento.

Solicitações relacionadas a dados de alunos devem, preferencialmente, ser dirigidas à instituição de ensino contratante, na qualidade de controladora. A CLASSGAME auxiliará a instituição no atendimento a essas solicitações, dentro de suas atribuições técnicas como operadora, e pode também ser contatada diretamente por meio dos canais indicados na Seção 11.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a CLASSGAME mantém canal de contato de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) para o recebimento de comunicações de titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Este canal deve ser atualizado pela CLASSGAME sempre que houver alteração do encarregado ou dos meios de contato, mantendo-se a informação acessível publicamente.

A plataforma CLASSGAME pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao seu funcionamento técnico e à segurança do acesso. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins de publicidade direcionada a alunos.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, para refletir alterações legislativas, regulatórias ou nas práticas de tratamento de dados da CLASSGAME. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data de última atualização.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato: