TERMOS DE USO — PLATAFORMA CLASSGAME

A plataforma CLASSGAME é operada pela CLASSGAME I.S., inscrita no CNPJ sob o nº 60.421.341/0001-62, com sede na Rua Doutor Manoel Lopes de Carvalho, nº 714, Sala 203, Caixa Postal 23, João Pessoa/PB (“CLASSGAME”, “nós”).

A CLASSGAME é uma plataforma de gamificação educacional, que oferece aulas gamificadas, sistema de pontuação (“moedas”), missões, recompensas e demais ferramentas de apoio ao ensino, contratada por instituições de ensino (“Escola”) para uso por seus alunos, professores e colaboradores.

O acesso de alunos, pais e professores à plataforma CLASSGAME depende de uma contratação prévia realizada pela Escola em que o aluno está matriculado. A CLASSGAME não vende ou disponibiliza acesso diretamente a famílias ou alunos de forma independente da Escola.

É a Escola, na qualidade de controladora dos dados pessoais dos alunos, quem:

• define quais alunos, turmas ou séries utilizarão a plataforma;
• estabelece as diretrizes pedagógicas de uso, incluindo eventuais faixas etárias mínimas;
• é responsável por obter, quando exigido por lei, o consentimento dos pais ou responsáveis legais para o tratamento de dados pessoais dos alunos.

A CLASSGAME atua como fornecedora da tecnologia e como operadora dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos descritos na Política de Privacidade.

As contas de acesso de alunos são criadas pela Escola, a partir dos dados por ela fornecidos à CLASSGAME (nome, turma/série e identificador de matrícula).

Login e senha são pessoais e intransferíveis. O aluno (ou, no caso de crianças pequenas, o responsável ou o professor) não deve compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

Caso identifique uso indevido ou não autorizado da conta de um aluno, o responsável legal deve comunicar imediatamente a Escola, que entrará em contato com a CLASSGAME para as providências cabíveis.

Pais e responsáveis podem solicitar à Escola informações sobre a conta de acesso de seu filho ou filha, incluindo dados cadastrados e forma de uso.

A plataforma CLASSGAME oferece, entre outras funcionalidades:

• ambiente virtual de tarefas, missões, recompensas e loja gamificada;
• conteúdos pedagógicos em formato de aulas interativas (“aulas games”);
• sistema de pontuação por engajamento e desempenho estudantil, com atribuição de “moedas” fictícias e ranking de usuários;
• painel de acompanhamento pedagógico, acessível pela Escola e, quando disponibilizado, pelos pais ou responsáveis.

Ao utilizar a plataforma CLASSGAME, o aluno (com o apoio de seus pais ou responsáveis, quando aplicável) compromete-se a:

• usar a plataforma exclusivamente para fins educacionais, seguindo as orientações da Escola e dos professores;
• não compartilhar login e senha com colegas ou terceiros;
• não utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou que configure assédio ou bullying contra colegas, professores ou qualquer outra pessoa;
• não tentar burlar, modificar ou acessar indevidamente áreas técnicas da plataforma;
• não publicar ou enviar, por meio da plataforma, conteúdos ilegais, ofensivos, sexuais, violentos ou inadequados para o ambiente escolar.

O descumprimento dessas regras pode levar à suspensão do acesso à conta, sem prejuízo das medidas disciplinares que a Escola entender cabíveis, conforme suas próprias normas internas.

Pais e responsáveis legais têm um papel importante na experiência do aluno na plataforma. Recomendamos que:

• acompanhem o uso da plataforma pelo filho ou filha, especialmente em crianças mais novas;
• conversem com a Escola em caso de dúvidas sobre as diretrizes pedagógicas de uso da plataforma;
• entrem em contato com a Escola (controladora dos dados) para exercer direitos relacionados aos dados pessoais do aluno, como acesso, correção ou exclusão de informações, conforme detalhado na Política de Privacidade;
• caso desejem retirar o consentimento eventualmente dado para o uso de imagens do aluno em materiais publicitários da CLASSGAME, entrem em contato diretamente com o encarregado de dados da CLASSGAME, pelo e-mail indicado na Seção 12.

O tratamento de dados pessoais na plataforma CLASSGAME é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em www.classgameoficial.com/privacidade, que integra estes Termos de Uso para todos os fins. Ali você encontra informações detalhadas sobre quais dados são tratados, por quanto tempo, com quem podem ser compartilhados e como exercer seus direitos como titular de dados (ou responsável legal por um titular).

Todo o conteúdo da plataforma CLASSGAME — incluindo software, banco de dados, layout, design, conteúdos audiovisuais, materiais pedagógicos, metodologias gamificadas, logotipos e marcas — pertence à CLASSGAME ou a seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. O uso da plataforma não confere ao aluno, aos pais ou à Escola qualquer direito de propriedade sobre esse conteúdo, mas apenas uma licença de uso limitada, para fins educacionais, enquanto durar o vínculo com a Escola contratante.

É vedado copiar, modificar, distribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente, de qualquer forma, os conteúdos e funcionalidades da plataforma, fora do uso educacional autorizado.

A CLASSGAME se empenha para manter a plataforma disponível e funcional, mas o acesso pode ser interrompido temporariamente para manutenção, atualizações técnicas ou por fatores fora de nosso controle razoável (como falhas de internet, energia elétrica ou eventos de força maior). Sempre que possível, interrupções programadas serão comunicadas com antecedência à Escola.

A CLASSGAME é uma ferramenta de apoio pedagógico e não substitui a orientação, supervisão e acompanhamento da Escola e dos pais ou responsáveis sobre o uso que o aluno faz da internet e de dispositivos eletrônicos. A CLASSGAME não garante resultados pedagógicos específicos, nem se responsabiliza por conteúdos publicados por terceiros fora de seu controle direto (como links externos eventualmente indicados por professores).

A relação contratual e comercial entre a CLASSGAME e a Escola, incluindo condições de contratação e responsabilidades específicas, é regida por contrato próprio firmado entre as partes, não sendo estes Termos de Uso aplicáveis à relação comercial entre CLASSGAME e Escola.

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, para refletir mudanças na plataforma, na legislação aplicável ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas à Escola, que deverá repassar a informação a pais e responsáveis, quando apropriado.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

O foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, será apto a dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, quando aplicável.